Benefícios da residência fiscal na Geórgia
Obter Residência Fiscal Georgiana em 2024 está em demanda como nunca antes. A residência fiscal pode ter muitos benefícios para uma pessoa, tanto para fins de otimização fiscal quanto para fins financeiros e bancários. Neste artigo, discutiremos as seguintes questões em detalhes:
- Qual é a diferença entre residência fiscal e autorização de residência na Geórgia;
- Formas de obter residência fiscal na Geórgia;
- Resultados da obtenção de residência fiscal na Geórgia.
Quanto ao início - um pré-requisito para obter residência fiscal é o registro como contribuinte, após o qual a pessoa recebe um número de identificação de contribuinte de 9 dígitos e recebe um certificado de contribuinte e os dados de usuário e senha necessários para acessar o portal da Receita Federal .
Diferença entre residência fiscal e autorização de residência georgiana
A autorização de residência georgiana dá a oportunidade de permanecer/viver na Geórgia pelo período especificado pela autorização, enquanto a residência fiscal georgiana determina o local de origem das principais obrigações fiscais de uma pessoa e concede ao residente fiscal certos direitos e obrigações fiscais.
Uma pessoa pode ser portadora de autorização de residência da Geórgia, ou mesmo cidadã, mas, ao mesmo tempo, ela/ele pode não ser residente fiscal do país, portanto, ela/ele pode não ter as obrigações de um residente fiscal perante as autoridades fiscais da Geórgia (por exemplo, se uma pessoa não estiver no país por mais de 183 dias em qualquer período consecutivo de 12 meses, ela/ele não terá status de residência fiscal, portanto, não incorrerá em obrigações fiscais como residente fiscal). E vice-versa, alguém pode ser residente fiscal, mas não ter autorização de residência/cidadania (por exemplo, ter residência fiscal com base no fato de que ela/ele é um indivíduo de alto patrimônio líquido).
Aqui observamos que não ter residência fiscal nem sempre exclui a existência de responsabilidade tributária para com a Geórgia, o que será analisado em cada caso separadamente.
Vale ressaltar que um dos benefícios da residência fiscal na Geórgia é a facilidade de abrir uma conta bancária na Geórgia .
Leia mais para saber mais sobre como obter residência fiscal na Geórgia
Motivos para obtenção de residência fiscal na Geórgia
De acordo com o Código Tributário da Geórgia, um residente georgiano durante todo o ano fiscal atual será uma pessoa física:
- Quem realmente permaneceu no território da Geórgia por 183 ou mais dias em qualquer período contínuo de 12 meses corridos terminando naquele ano fiscal;
- Uma pessoa física que seja um indivíduo de alto patrimônio líquido e atenda aos requisitos estipulados pela Ordem pertinente;
- Uma pessoa física que estava em um país estrangeiro no serviço público da Geórgia durante aquele ano fiscal.
No artigo, consideraremos os dois primeiros casos.
Residência fiscal georgiana com base na presença real na Geórgia
- O tempo de permanência efetiva no território da Geórgia será o tempo durante o qual uma pessoa física permaneceu na Geórgia, bem como o tempo que ela passou fora da Geórgia especificamente para tratamento, lazer, viagem de negócios ou educação.
- O dia seguinte à travessia da fronteira da Geórgia é considerado o dia de permanência efetiva no território da Geórgia, durante o qual o indivíduo esteve na Geórgia; neste caso, a duração da permanência naquele dia não é importante.
- O tempo de permanência efetiva no território da Geórgia não inclui o tempo durante o qual uma pessoa física permaneceu na Geórgia:
- a) como pessoa com estatuto diplomático ou consular ou como familiar dessa pessoa;
- b) como funcionário de uma organização internacional atuando sob um acordo internacional da Geórgia ou como pessoa no serviço público de um país estrangeiro na Geórgia ou como membro da família de tal pessoa, exceto cidadãos georgianos;
- c) quando se deslocar de um país estrangeiro para outro através do território da Geórgia;
- d) para tratamento ou lazer.
Documentos que o requerente precisa enviar para obter residência fiscal com base na presença real na Geórgia:
As autoridades fiscais e alfandegárias da Geórgia controlam tecnicamente o fato de um indivíduo cruzar a fronteira. Portanto, para provar sua estadia na Geórgia, basta apresentar seu documento de identidade à autoridade fiscal. Em alguns casos, quando a presença real também deve ser confirmada adicionalmente por uma viagem de negócios a outro país, para tratamento, férias ou estudo - pode ser necessária documentação confirmando a base relevante: ordem de serviço, formulário de licença, documentos de tratamento, formulários de viagem de negócios, etc.
Para determinar a residência fiscal da Geórgia com base nisso, é suficiente que uma pessoa esteja realmente na Geórgia por 183 dias ou mais durante qualquer período contínuo de 12 meses. Como mencionamos, a presença real também inclui o caso em que uma pessoa deixou o território da Geórgia para tratamento, férias, viagem de negócios ou estudo.
Residência fiscal na Geórgia para indivíduos de alto patrimônio líquido
A ordem conjunta do Ministro das Finanças da Geórgia e do Ministro da Justiça da Geórgia nº 991, bem como a Lei da Geórgia sobre o Mercado de Valores Mobiliários estabelecem a definição de indivíduo de alto patrimônio líquido.
Indivíduo com alto patrimônio líquido é aquele cujos ativos comprovados excedem GEL 3 milhões (aproximadamente US$ 1 milhão) ou cuja renda anual nos últimos 3 anos excede GEL 200.000 (aproximadamente US$ 70 mil).
A residência fiscal na Geórgia é concedida a indivíduos de alto patrimônio líquido se:
a) Ele/ela tem ativos de US$ 500.000 na Geórgia e possui uma autorização de residência georgiana/cidadania georgiana;
ou
b) Ele/ela tem ativos de US$ 500.000 na Geórgia e recebe renda de uma fonte na Geórgia durante o ano fiscal anterior no valor de GEL 25.000 (aproximadamente US$ 8.500) ou mais.
Documentação para Indivíduos de Alto Patrimônio Líquido para Obter Residência Fiscal
a) Cidadania/autorização de residência e documentos que comprovem que a propriedade de uma pessoa física excede GEL 3 milhões ou que sua renda anual nos últimos 3 anos excede GEL 200.000;
ou
- b) Documentos que comprovem que a propriedade de um indivíduo excede GEL 3 milhões ou que sua renda anual nos últimos 3 anos excede GEL 200.000 e documentos que comprovem que o indivíduo recebe renda no valor de GEL 25.000 ou mais durante o ano fiscal de uma fonte na Geórgia. renda;
- c) Procuração (se o pedido for apresentado remotamente por pessoa procurada);
- d) Cópia colorida do passaporte.
- e) Comprovante de bens georgianos cujo valor exceda US$ 500.000.
Por exemplo, se uma pessoa possui imóveis/propriedades no valor de GEL 3 milhões (no total ou separadamente), um documento confirmando a propriedade do referido imóvel e, ao mesmo tempo, um documento de avaliação certificado desse imóvel, confirmando assim o valor do imóvel, deve ser apresentado.
A renda recebida da fonte na Geórgia difere em cada caso específico e depende da atividade de uma pessoa específica. A renda recebida da fonte existente na Geórgia pode ser - renda recebida de aluguel de apartamento, renda recebida de depósito, renda recebida de atividade econômica e/ou renda recebida como salário.
O pedido de concessão de residência na Geórgia para indivíduos de alto patrimônio líquido é revisado pelo Serviço de Receita, e a concessão de residência na Geórgia é realizada pelo Ministro das Finanças da Geórgia.
Em geral, a revisão leva em média de 1 a 2 meses.
Resultados da obtenção de residência fiscal na Geórgia
É importante que a obtenção de residência fiscal na Geórgia dê origem a direitos e obrigações fiscais para todo o ano fiscal/calendário para o qual a residência fiscal foi obtida.
A alíquota padrão do imposto de renda pessoal para residentes fiscais da Geórgia é de 20%.
O direito mais significativo que os residentes fiscais da Geórgia desfrutam é que a renda recebida por um residente (incluindo benefícios) que não pertença à renda recebida de uma fonte na Geórgia está isenta de impostos.
É muito importante que a residência fiscal da Geórgia não exclua a possibilidade de tributar uma pessoa em outro país. Especialmente, se a pessoa tiver um local de residência / centro de interesses econômicos diferente da Geórgia - o acordo de dupla tributação existente entre a Geórgia e o país relevante (se houver) deve ser levado em consideração.
Tal acordo sempre regula a questão da residência. Portanto, antes de decidir obter residência fiscal na Geórgia, recomendamos que você consulte um consultor fiscal do país em que você tem sua residência principal/centro de interesses econômicos.
Na maioria das vezes, a residência fiscal na Geórgia é interessante para uma pessoa que não mora em nenhum país por mais de 183 dias.
É importante que a residência georgiana seja concedida a uma pessoa separadamente para cada ano fiscal. Portanto, para cada solicitação repetida, os documentos definidos pela lei devem ser enviados novamente.
Se você é uma pessoa com propriedades significativas e deseja obter residência fiscal na Geórgia, entre em contato com nosso escritório de advocacia em Tbilisi e nós o aconselharemos prontamente sobre a escolha da maneira mais conveniente de atingir esse objetivo.
AVISO LEGAL: Este não é um conselho legal, tributário ou de investimento. Nossa opinião não é vinculativa para nenhum tribunal ou autoridade tributária. Qualquer tipo de investimento traz riscos.
